Decreto-Lei n.º 15/2010, de 23 de Janeiro

Procede à décima alteração ao Estatuto da Carreira dos Educadores de Infância e dos Professores dos Ensinos Básico e Secundário, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 139-A/90, de 28 de Abril

Decreto-Lei n.º 15/2007, de 19 de Janeiro

Sétima alteração do Estatuto da Carreira dos Educadores de Infância e dos Professores dos Ensinos Básico e Secundário, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 139-A/90, de 28 de Abril, e altera o regime jurídico da formação contínua de professores, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 249/92, de 9 de Novembro.

Decreto Regulamentar n.º 2/2008, de 10 de Janeiro

Regulamenta o sistema de avaliação de desempenho do pessoal docente da educação pré-escolar e dos ensinos básico e secundário.  

Decreto Regulamentar n.º 3/2008, de 21 de Janeiro

Estabelece o regime da prova de avaliação de conhecimentos e competências prevista no artigo 22.º do Estatuto da Carreira dos Educadores de Infância e dos Professores dos Ensinos Básico e Secundário.

Decreto Regulamentar n.º 4/2008, de 5 de Fevereiro

Define a composição e o modo de funcionamento do conselho científico para a avaliação de professores.

Despacho n.º 8774/2008, de 26 de Março

Reforço do princípio da estabilidade do sistema de colocações do corpo docente.

Aviso nº 10680/2008, de 7 de Abril

Abertura dos concursos de educadores de infância e de professores dos ensinos básico e secundário para o ano escolar de 2008-2009, de acordo com o previsto no Decreto- Lei nº 20/2006.

Portaria n.º 343/2008, de 30de Abril

Fixa as funções ou cargos a identificar como de natureza técnico-pedagógica.

Portaria n.º 344/2008, de 30 de Abril

Regulamenta o processo de reconhecimento dos ciclos de estudos conducentes aos graus de mestre e doutor e dos próprios graus académicos obtidos por docentes profissionalizados, integrados na carreira, em domínio directamente relacionado com a área científica que leccionem ou em Ciências da Educação.

Portaria n.º 345/2008, de 30 de Abril

Estabelece as condições em que podem ser concedidas dispensas para formação ao pessoal docente da educação pré-escolar e dos ensinos básico e secundário.

Portaria n.º 350/2008, de 5 de Maio

Fixa as condições de atribuição de licença sabática aos docentes da educação pré-escolar e dos ensinos básico e secundário. Revoga o Despacho Normativo n.º 31/98, de 17 de Abril.

Despacho n.º 13020/2008, de 8 de Maio

Dispensa da realização da profissionalização em serviço mediante determinadas condições.

Despacho n.º 13459/2008, de 14 de Maio

Constitui uma comissão paritária com vista a garantir o acompanhamento da concretização do regime de avaliação de desempenho do pessoal docente, definido no Decreto Regulamentar n.º 2/2008, de 10 de Janeiro.

Decreto Regulamentar n.º 11/2008, de 23 de Maio

Define o regime transitório de avaliação de desempenho do pessoal docente até ao ano escolar de 2008-2009.

Despacho n.º 14939/2008, de 29 de Maio

Regras e procedimentos a observar no destacamento e requisição de docentes no ano escolar de 2008-2009. Revoga o despacho n.º 8641/2006, de 18 de Abril.

Portaria n.º 413/99, de 8 de Junho

Aprova o Regulamento do Seguro Escolar.

Lei n.º 30/2002, de 20 de Dezembro

(Alterada pela Lei n.º 3/2008, 18 de Janeiro de 2008) - Aprova o Estatuto do Aluno do Ensino não Superior 

Decreto-Lei n.º 74/2004, de 26 de Março

(Com as seguintes alterações: Decreto-Lei n.º 24/2006 de 6 de Fevereiro de 2006; Declaração de Rectificação n.º 23/2006 de 7 de Abril de 2006; Decreto-Lei n.º 272/2007 de 26 de Julho de 2007; Decreto-Lei n.º 4/2008 de 7 de Janeiro) Estabelece os princípios orientadores da organização e da gestão curricular, bem como da avaliação das aprendizagens, no nível secundário de educação.

Portaria n.º 550-A/2004, de 21 de Maio

(Com as seguintes alterações: Portaria n.º 260/2006, de 14 de Março; Portaria n.º 207/2008, de 25 de Fevereiro de 2008) Aprova o regime de organização, funcionamento e avaliação dos cursos tecnológicos de nível secundário de educação.

Portaria n.º 550-B/2004, de 21 de Maio

(Com as seguintes alterações: Portaria n.º 780/2006, de 09 de Agosto; Declaração de Rectificação n.º 69/2006 de 3 de Outubro; Portaria n.º 414/2008, de 09 de Junho) Aprova o regime de organização, funcionamento e avaliação dos cursos artísticos especializados de nível secundário de educação, no domínio das artes visuais e dos áudio-visuais.

Portaria n.º 550-C/2004, de 21 de Maio

(Com as seguintes alterações: Portaria n.º 797/2006, de 10 de Agosto; Declaração de Rectificação n.º 66/2006, de 3 de Outubro) Aprova o regime de criação, organização e gestão do currículo, bem como a avaliação e certificação das aprendizagens dos cursos profissionais de nível secundário.  

Portaria n.º 550-D/2004, de 21 de Maio

(Com as seguintes alterações: Portaria n.º 259/2006, de 14 de Março; Portaria n.º 673/2007, de 54 de Junho; Portaria n.º 1322/2007, de 4 de Outubro – versão consolidada) Aprova o regime de organização, funcionamento e avaliação dos cursos científico-humanísticos de nível secundário de educação.

Portaria n.º 550-E/2004, de 21 de Maio

(Com as alterações da Portaria n.º 781/2006, de 09 de Agosto) Cria diversos cursos do ensino recorrente de nível secundário e aprova os respectivos planos de estudos. Aprova o regime de organização administrativa e pedagógica e de avaliação aplicável aos cursos científico-humanísticos, aos cursos tecnológicos e aos cursos artísticos especializados, nos domínios das partes visuais e dos áudio-visuais, de ensino recorrente de nível secundário.

Despacho Normativo n.º 1/2005, de 5 de Janeiro

(Com as seguintes alterações: Declaração de Rectificação n.º 3/2005, de 10 de Fevereiro; Despacho Normativo n.º 18/2006, de 14 de Março; Declaração de Rectificação n.º 25/2006, de 21 de Abril; Despacho Normativo n.º 5/2007, de 10 de Janeiro) Estabelece os princípios e os procedimentos a observar na avaliação das aprendizagens e competências aos alunos dos três ciclos do ensino básico.

Despacho Normativo n.º 50/2005, de 9 de Novembro

Define, princípios e normas orientadoras para a implementação, acompanhamento e avaliação sumativa interna dos planos de recuperação, de acompanhamento e de desenvolvimento dos alunos do ensino básico.

Decreto-Lei n.º 227/2005, de 28 de Dezembro

(Ver Declaração de Rectificação n.º 9/2006, de 6 de Fevereiro) Define o novo regime de concessão de equivalência de habilitações estrangeiras dos ensinos básico e secundário, revogando parcialmente o Decreto-Lei n.º 219/97, de 20 de Agosto.

Portaria n.º 224/2006, de 8 de Março

Aprova as tabelas comparativas entre o sistema de ensino português e outros sistemas de ensino, bem como as tabelas de conversão dos sistemas de classificação correspondentes, nos termos da alínea a) do artigo 5.º do Decreto-Lei n.º 227/2005, de 28 de Dezembro .

Decreto-Lei n.º 88/2006, de 23 de Maio

Regula os cursos de especialização tecnológica, formações pós-secundárias não superiores que visam conferir qualificação profissional do nível 4.

Portaria n.º 699/2006, de 12 de Julho

Aprova as tabelas comparativas entre o sistema de ensino português e outros sistemas de ensino, bem como as tabelas de conversão dos sistemas de classificação correspondentes respeitantes a vários países. Revoga o despacho n.º 27249/2004, de 9 de Dezembro.

Lei n.º 47/2006, de 28 de Agosto

Define o regime de avaliação, certificação e adopção dos manuais escolares do ensino básico e do ensino secundário, bem como os princípios e objectivos a que deve obedecer o apoio sócio-educativo relativamente à aquisição e ao empréstimo de manuais escolares.

Despacho n.º 14026/2007, de 3 de Julho

(Ver Rectificação n.º 1258/2007, de 13 de Agosto) Ministério da Educação - Gabinete do Secretário de Estado da Educação Normas a observar para a matrícula dos alunos e a organização das turmas nos ensinos básico e secundário.

Despacho normativo n.º 36/2007, de 8 de Outubro

(Alterado pelo Despacho Normativo n.º 29/2008, de 5 de Junho) Regulamenta o processo de reorientação do percurso formativo dos alunos, através dos regimes de permeabilidade e equivalência entre disciplinas.

Decreto-Lei n.º 357/2007, de 29 de Outubro

Regulamenta o processo de conclusão e certificação, por parte de adultos com percursos formativos incompletos, do nível secundário de educação relativo a planos de estudo já extintos.

Despacho n.º 29 865/2007, de 30 de Novembro

(Rectificado pelo Despacho n.º 3063/2008, de 7 de Janeiro) Aprova o calendário das adopções de manuais escolares a partir do ano lectivo de 2008-2009.

Decreto-Lei n.º 3/2008, de 7 de Janeiro

(Ver Declaração de Rectificação n.º 10/2008, de 7 de Março. Alterado pela Lei n.º 21/2008, de 12 de Março) Define os apoios especializados a prestar na educação pré-escolar e nos ensinos básico e secundário dos sectores público, particular e cooperativo.

Despacho n.º 6260/2008, de 5 de Março

Aprova o regulamento de exames a nível de escola para a conclusão e certificação do nível secundário de educação, ao abrigo do Decreto-Lei n.º 357/2007, de 29 de Outubro

Despacho normativo n.º 19/2008, de 19 de Novembro

Regulamento do Júri Nacional de Exames, Regulamento dos Exames do Ensino Básico e Regulamento dos Exames do Ensino Secundário.